O mercado de trabalho brasileiro tem dois setores: formal e informal. E estamos não só prestes a mudar de governo, mas provavelmente também prestes a mudar a política anual de aumento do salário mínimo no país. Acompanha-se a isso as recentes tendências de queda e depois de aumento nos índices de formalidade do emprego no país.

Usando os modelos de oferta e demanda por trabalho, cabe ponderar rapidamente os possíveis impactos de uma política de aumento do salário mínimo. Lembrando que, por definição, apenas os trabalhadores do setor formal são cobertos por essa legislação. O que acontece com o nível de emprego nesses dois setores, e o que acontece com o nível de salário?

Um rápido ensaio teórico sobre essa questão. Ronald G. Ehrenberg e Robert S. Smith, em seu manual A moderna economia do trabalho (a edição que consultei foi a 5ª, publicada em 1994 no original e em 2000 no Brasil) estudam os efeitos do salário mínimo no mercado de trabalho, o que já é interessante por si só.

No setor formal, um aumento no salário mínimo implicaria em uma redução no número de vagas de emprego na economia. A demanda por postos de trabalho das empresas tende a um valor de equilíbrio que iguale seu custo e seu produto marginal pelo trabalho — assim, um volume menor de trabalho permitiria expandir sua produção e ainda lucrar com isso, enquanto um volume maior começaria a custar mais do que o retorno gerado.

Quando se impõe um salário mínimo acima desse valor de equilíbrio, ele força as empresas a terem de custear um valor maior do que o anterior para um mesmo volume de trabalho. O que faz com que o mercado de trabalho reduza o número de postos de trabalho disponíveis. Além disso, com um salário melhor, mais pessoas passam a se interessar por entrar no mercado de trabalho, que não pode responder a esse aquecimento da oferta reduzindo o salário abaixo do mínimo estabelecido. Ou seja, o desemprego tenderá a aumentar tanto por haver menos pessoas ocupadas, quanto por haver mais pessoas desocupadas em busca de emprego.

Uma solução adotada por muitos no mercado de trabalho brasileiro, não prevista pelos autores gringos, é admitir o emprego com salários menores que o salário mínimo, mesmo que isso seja proibido, ou seja, criando relações de trabalho informais. Um aumento no salário mínimo pode, portanto, elevar tanto a demanda quanto a oferta de trabalho informal no país, com salários abaixo do salário mínimo previsto e provavelmente mais próximos de um salário de equilíbrio — ainda que com alguns prováveis custos implícitos nessa decisão.

Referência:
EHRENBERG, Ronald G.; SMITH, Robert S. A moderna economia do trabalho: Teoria e Política Pública. 5. ed. São Paulo: Makron Books, 2000. 794 p. Tradução Sidney Stancatti; revisão técnica Jether Abreu e Paulo Dutra Constantin. Título Original: Modern Labor Economics — Theory and Public Policy — 5th edition.

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